Última atualização: [DD/MM/AAAA] · Versão 1.0
1. Quem somos
Esta Política de Privacidade se aplica ao site e aos canais digitais da Vértice Medicina Pericial ("Vértice", "nós"), conduzida por Dra. Jennifer Emerick (médica perita, CRM-DF 19685) e Rogério Fayad (advogado, OAB/DF 50.128), com atuação em assistência técnica médico-pericial. [Razão social e CNPJ a confirmar.]
2. Quais dados coletamos
Coletamos dados que você nos fornece diretamente, ao entrar em contato pelo WhatsApp, pelo Typebot de pré-atendimento ou por e-mail:
- Dados de identificação e contato: nome completo, telefone (com DDD) e e-mail.
- Dados de localização: cidade e estado, para organizar o atendimento.
- Dados sobre o caso: perfil (advogado, médico, clínica/hospital, paciente ou parte), situação processual, urgência/prazos e, quando fornecidos por você, detalhes clínicos ou de saúde relacionados ao caso em análise.
3. Para que usamos os dados
- Direcionar seu atendimento ao fluxo correto e organizar o primeiro contato.
- Realizar a análise de viabilidade técnico-jurídica do caso apresentado.
- Elaborar, quando contratado, pareceres, quesitos e demais documentos técnico-periciais.
- Enviar respostas e atualizações sobre o atendimento solicitado.
Não utilizamos os dados para finalidades diferentes das informadas aqui, nem para decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos sobre você.
4. Base legal do tratamento
| Base legal (LGPD) | Quando se aplica |
|---|---|
| Consentimento (Art. 7º, I) | Coleta de nome, telefone, e-mail e localização no Typebot e formulários. |
| Consentimento específico (Art. 11, I) | Coleta de dados sensíveis de saúde relacionados ao caso, sempre mediante aviso e consentimento explícito antes do envio. |
| Execução de contrato ou procedimentos preliminares (Art. 7º, V) | Tratamento necessário para prestar o serviço de assistência técnica após a contratação. |
| Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II) | Guarda de documentos exigida por normas do Conselho de Medicina ou processuais. |
5. Com quem compartilhamos
Não vendemos nem compartilhamos seus dados com terceiros para fins comerciais. Podemos compartilhar dados estritamente quando necessário para:
- Prestar o serviço contratado (ex.: comunicação com o advogado responsável pelo caso, quando aplicável).
- Cumprir determinação judicial, legal ou regulatória.
- Operar ferramentas de infraestrutura (ex.: provedor de WhatsApp Business, plataforma de Typebot), sempre sob obrigação contratual de confidencialidade.
6. Armazenamento e segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou alteração indevida. Os dados são mantidos pelo tempo necessário à finalidade do atendimento e ao cumprimento de obrigações legais aplicáveis à atividade médico-pericial, sendo eliminados ou anonimizados após esse período. [Prazo de retenção específico a confirmar com a equipe.]
7. Seus direitos como titular
Nos termos da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.
- Revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com base nele.
- Informação sobre com quem seus dados foram compartilhados.
Para exercer esses direitos, entre em contato pelos canais abaixo.
8. Contato
Dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento dos seus dados podem ser enviadas para:
[e-mail do encarregado/DPO — confirmar] · contato@verticepericiamedica.com.br
9. Atualizações desta política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. A versão vigente estará sempre disponível nesta página.